Quem deve recolher o ICMS ST na operação interestadual?

O fornecedor remetente da mercadoria deverá reter e recolher o ICMS ST, desde que ambos os estados tenham celebrado o Protocolo ou Convênio, observando sempre a legislação de cada unidade federativa.

Quem é obrigado a recolher o ICMS ST?

O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.

Como funciona o ICMS ST Interestadual?

A alíquota de ICMS interna (estado de destino) é de 12% e a alíquota de ICMS Interestadual (estado de origem) é de 7%, a MVA para o produto é de 50% e alíquota de FCP do estado de destino é de 2%.

Como saber se devo recolher ICMS ST?

No primeiro caso, o ICMS Substituição Tributária geralmente ocorre para “mercadorias de fácil sonegação” ou “mercadorias que tenham histórico de alta inadimplência”, como bebidas, cigarros, automóveis e outros. Já as operações entre estados, contam com a venda e importação de mercadorias.

Quem deve recolher o ICMS interestadual?

Conforme a Lei 190/2022, quem deve pagar o ICMS interestadual é o fornecedor do produto ou serviço quando o consumidor final é uma pessoa física. Já nas negociações entre pessoas jurídicas, quem paga a diferença entre as alíquotas é a empresa contratante.

ICMS ST - Operação interestadual

De quem é a responsabilidade de recolher o ICMS?

Tal responsabilidade é do contribuinte deste Estado que a eles tenha entregue as mercadorias para serem transportadas*.

Como funciona o ICMS de um estado para outro?

Deve-se procurar pelo estado de origem e destino para então identificar o percentual de alíquota incidente na operação interestadual. Por exemplo, a alíquota ICMS de uma mercadoria saindo de São Paulo destinada ao Paraná terá a alíquota de 12%, se o destino for Bahia, a alíquota será de 7%.

Quando o ICMS ST é cobrado?

O regime de ICMS-ST se aplica quando um produto se enquadrar na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e tiver um CEST. A lista atualizada pelo CONFAZ engloba os seguintes segmentos de mercadorias: Autopeças. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Quando não se aplica o ICMS ST?

O ICMS-ST não se aplica às seguintes operações: 1. Interestaduais que destinem bens e mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária a estabelecimento industrial fabricante do mesmo bem e mercadoria; 2.

Quando há incidência de ICMS ST?

Em suma, para haver incidência do ICMS-ST é necessário: A NCM e descrição do produto estarem de acordo com os regulamentos de ICMS, o item não pode ser destinado ao consumo em processo de industrialização, a saída deve ser destinada à filiais varejistas e, é claro, estar enquadrado na posição de substituído tributário.

Quando o ICMS ST é aplicado?

Quando você vende para outro estado um produto com ICMS ST, pode encontrar duas situações: a venda para um consumidor final (em geral um não contribuinte do ICMS) e a venda para uma outra empresa, que irá revender o seu produto.

Quem é o sujeito passivo da substituição tributária?

O substituto tributário, ou sujeito passivo da substituição tributária: É a parte responsável pela retenção e pelo pagamento do imposto, devendo emitir o documento fiscal e registrar a operação no Livro Registro de Saída à Operação.

Qual o fato gerador do ICMS ST?

Qual é o fato gerador? O fato gerador ocorre quando alguém compra a mercadoria sujeita à Substituição Tributária para revenda ou uso industrial. Além disso, esse fato gerador acontece antes do fato gerador do ICMS tradicional, que ocorre na venda final ao consumidor.

Quem recolhe o ICMS, comprador ou vendedor?

O vendedor recolhe a quantia, mas a repassa ao estado onde ocorreu a operação comercial. É importante destacar que as alíquotas de ICMS podem variar significativamente de um estado para outro e também dependem da categoria de produtos ou serviços envolvidos.

Como saber se o produto é ST?

Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

De quem é a responsabilidade do ICMS ST?

O fornecedor remetente da mercadoria deverá reter e recolher o ICMS ST, desde que ambos os estados tenham celebrado o Protocolo ou Convênio, observando sempre a legislação de cada unidade federativa.

Quando a ST não é devida?

A substituição tributária não é utilizada quando as operações têm como destino mercadorias para um sujeito passivo que já está designado como substituto tributário para a mesma mercadoria.

Quem tem que pagar o ST?

A ST será paga se os produtos forem objetos de revenda posterior pelo destinatário.

Quando deve ser recolhido o ICMS ST?

O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.

Como saber quem paga o ICMS ST?

De quem é a obrigação de pagar o ICMS ST? A obrigação de pagar o ICMS ST recai sobre o chamado contribuinte substituto, que pode ser o fabricante, o importador, ou outro agente econômico designado pela legislação estadual como responsável pelo recolhimento do imposto.

Como calcular o ICMS ST Interestadual?

b) Cálculo: Valor do ICMS (interestadual) = R$ 1.000,00 x 12% = R$ 120,00. Base de cálculo do ICMS ST = (R$ 1.000,00 – R$ 120,00) / (1 – 17%) = R$ 880,00 / 0,83 = R$ 1.060,24. Valor bruto do ICMS ST = R$ 1.060,24 x 17% = R$ 180,24.

Quando não tem protocolo entre os estados, quem paga o ST?

Pagar ICMS-ST em uma compra interestadual via DAR (destinatário) Nos casos de não haver acordo entre os estados, o destinatário de Mato Grosso deverá gerar o DAR para fazer o recolhimento.

Quem recolhe o ICMS interestadual?

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída: a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

Como saber se o NCM tem ST ou não?

Como saber quais produtos tem substituição tributaria? O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.