Quem paga o ST paga o ICMS?

 

A obrigação de pagar o ICMS ST recai sobre o chamado contribuinte substituto, que pode ser o fabricante, o importador, ou outro agente econômico designado pela legislação estadual como responsável pelo recolhimento do imposto.

Quem é responsável pelo pagamento do ICMS ST?

O fornecedor remetente da mercadoria deverá reter e recolher o ICMS ST, desde que ambos os estados tenham celebrado o Protocolo ou Convênio, observando sempre a legislação de cada unidade federativa.

Quem paga o ICMS é o vendedor ou o comprador?

Funciona de maneira similar ao ICMS em outros estados, mas com alíquotas e regras próprias para cada unidade da federação. No entanto, esse é um imposto indireto. Ou seja, quem paga são os contribuintes que realizam operações de compra e venda. O consumidor final pagará o imposto através do preço final.

De quem é a responsabilidade de pagar o ICMS?

A responsabilidade pelo pagamento do ICMS é geralmente atribuída ao contribuinte que promove a circulação da mercadoria ou prestação de serviço.

Como saber quem paga o ST?

Quem deve pagar o ICMS-ST? A responsabilidade pelo pagamento do ICMS-ST recai sobre o vendedor (substituto tributário) na etapa inicial da cadeia de produção ou distribuição, geralmente o fabricante ou importador.

RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ICMS ST | Quando é do remetente e quando é do destinatário?

Como funciona o recolhimento de ST?

A substituição tributária significa colocar a responsabilidade pelo pagamento do imposto na primeira parte da cadeia de produção. Ou seja, em vez de todas as partes pagarem o imposto, desde o fornecedor da matéria-prima até o vendedor de um produto, apenas uma parte paga.

Quando o ICMS ST não se aplica?

Produtos não sujeitos ao ICMS-ST

O ICMS-ST não se aplica às seguintes operações: 1. Interestaduais que destinem bens e mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária a estabelecimento industrial fabricante do mesmo bem e mercadoria; 2.

De quem é a obrigação de recolher o ICMS?

8 - Quem é contribuinte do ICMS? R. Contribuinte do imposto é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação relativa à circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do imposto, nos termos do art.

Quem deve pagar o imposto de ICMS?

Quem paga ICMS? Se uma pessoa física ou jurídica realizar circulação de mercadorias deverá pagar o tributo. A cobrança do imposto é estadual, então o valor pode variar de estado para estado.

Como funciona o ICMS-ST no Simples Nacional?

O que é o imposto ICMS-ST? O ICMS-ST no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real é um processo realizado pelos Estados, quando eles decidem que outra empresa, como uma indústria ou importador, é quem deve pagar o imposto referente a certos produtos em movimentação.

Quem paga o ICMS, remetente ou destinatário?

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída: a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

Quais impostos o comprador paga?

O que o comprador paga?

• Corretagem. Como funciona os custos de corretagem: ...
• Taxa de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (SATI) Saiba como funciona as taxas de serviços. ...
• Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ...
• Escritura pública. ...
• Registro do imóvel. ...
• Taxa de interveniência. ...
• Taxa de evolução de obra.

Quem contribui com o ICMS?

Considera-se contribuinte do ICMS aqueles que realizam, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou de bem ou prestações de serviços de transporte, interestadual e intermunicipal, ou de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no ...

Quem paga o ICMS, quem vende ou quem compra?

Assim, embora o consumidor final pague o imposto embutido no preço de compra, é o contribuinte substituto quem efetua o recolhimento ao Estado. Já no caso do ICMS normal (não-ST), o imposto é recolhido por quem realiza a venda do produto ou a prestação do serviço.

Como o ICMS-ST é calculado?

Base de cálculo do ICMS-ST: resulta da soma do valor do produto com o acréscimo calculado pela aplicação da MVA; A fórmula é: Base de Cálculo do ICMS-ST = Valor do Produto × (1 + MVA/100).

Quem é o sujeito passivo da substituição tributária?

O substituto tributário, ou sujeito passivo da substituição tributária: É a parte responsável pela retenção e pelo pagamento do imposto, devendo emitir o documento fiscal e registrar a operação no Livro Registro de Saída à Operação.

Quem paga o ICMS-ST, comprador ou vendedor?

b) Caso não haja protocolo, o comprador paulista é quem terá a obrigação de recolher o ICMS-ST na entrada do produto em território paulista. Este recolhimento pode ser feito via GARE (código 063) ou o vendedor recolhe através de GNRE em nome do comprador paulista.

Quem é o responsável pelo pagamento do ICMS?

Devem contribuir com o ICMS aqueles cadastrados na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada Estado, ou seja, aqueles que realizem operações com circulação de mercadoria ou serviços que sofram incidência do imposto.

Quem paga o ICMS à empresa ou o cliente?

Isso significa que é o consumidor final quem arca com o ônus financeiro do imposto na maioria das vezes, já que ele é colocado no preço final. Por conta disso, é comum as pessoas não sabem que o estão pagando. O valor da alíquota do ICMS é estipulado de acordo com cada estado.

Quem recolhe o ICMS-ST Interestadual?

Pagar ICMS-ST em uma compra interestadual via DAR (destinatário) Nos casos de não haver acordo entre os estados, o destinatário de Mato Grosso deverá gerar o DAR para fazer o recolhimento.

O que é a Lei Complementar do ICMS-ST?

Em 16 de outubro de 2020 foi publicada a Lei nº 17.293/20, que introduziu modificações na lei paulista, uma dessas alterações se refere à complementação, pelo substituído, do ICMS-ST retido antecipadamente, quando: i) o valor da operação ou prestação final com a mercadoria ou serviço for maior que a base de cálculo da ...

Quem paga substituição tributária?

No contexto das empresas, a obrigatoriedade de pagar a substituição tributária varia de acordo com o tipo de operação e a legislação de cada estado sobre o ICMS. Geralmente, ela incide sobre o fabricante, o importador, o distribuidor ou o comerciante, dependendo do produto e do estado em questão.

Como saber se devo recolher ICMS ST?

No primeiro caso, o ICMS Substituição Tributária geralmente ocorre para “mercadorias de fácil sonegação” ou “mercadorias que tenham histórico de alta inadimplência”, como bebidas, cigarros, automóveis e outros. Já as operações entre estados, contam com a venda e importação de mercadorias.

Como funciona o recolhimento ST?

Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final. Portanto, o pagamento do ICMS ST não é uma despesa para a empresa que recolhe.

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