O INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável por registrar e proteger marcas e patentes; Registrar a marca ou patente de um negócio no INPI impede fraudes e que outras pessoas lucrem com o que um empreendedor desenvolveu.
O que é o INPI é para que serve?
Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que “tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função …
Quanto custa uma marca no INPI?
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00.
Quem deve registrar a marca no INPI?
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
O que o INPI protege?
Envolve os direitos sobre as patentes de invenção, os modelos industriais, as marcas, a repressão à concorrência desleal, entre outros (ver tabela). O direito à proteção depende de cessão ou registro em órgão competente.
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Tem que pagar o INPI?
Caso você decida fazer o registro sozinho ou contratar os serviços de profissionais para te ajudarem, será necessário pagar taxas federais durante o processo. Todas essas taxas devem ser pagas ao próprio INPI por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União.
Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?
Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.
Sou obrigada a registrar no INPI?
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável. Assim como contratar um seguro para o seu veículo, o registro de marca oferece segurança e proteção. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, a propriedade de uma marca só é adquirida mediante registro válido expedido pelo INPI.
É preciso ser advogado para registrar uma marca?
Qualquer um desses problemas pode resultar em atrasos no processo de registro e até no indeferimento do pedido. Por essas razões, contar com um advogado para o registro de marca no INPI é a melhor opção para facilitar o processo e aumentar as chances de deferimento.
É possível registrar uma marca com CPF?
Em suma, deve-se apresentar, além de documentos que identifiquem a pessoa física (CPF, RG), um documento que identifique também sua atividade.
É preciso ter CNPJ para registrar uma marca?
Logo, não precisa ter CNPJ para pedir registro de marca. É importante, entretanto, ficar atento às condições que são amparadas pela legislação dessa área. Quando uma pessoa física deseja fazer o registro de uma marca, é necessário comprovar que é praticada a atividade relacionada à marca em questão, de maneira lícita.
Como saber se o nome de uma marca já existe?
Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.
Onde devo ir para registrar uma marca?
Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. …
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). …
- Peticionar. …
- Acompanhar o serviço. …
- Tomar conhecimento da decisão. …
- Pagar nova Guia de Recolhimento da União. …
- Obter o certificado.
Quanto tempo demora o registro de uma marca no INPI?
Mas quanto tempo demora para o registro ser concedido? O processo de registro de marca no INPI leva em média um ano e meio para ser concluído, podendo ser estendido por impugnações de terceiros, erros durante o processo e inexperiência do solicitante.
Como saber se já existe uma logomarca?
Como saber se uma marca já existe?
- Acesse o site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)
- Clique no botão “Marcas”;
- Na tela que se abrirá, selecione a opção “base de dados de marcas”;
- No sistema que se abrirá, clique em “Marca”;
- Digite o termo que você quer pesquisar e clique em “pesquisar”.
Pode registrar o próprio nome como marca?
Isso significa que é sim possível registrar um nome como marca. A título de exemplo, as marcas “Armani”, “Tio João” e “Sérgio’s” são constituídas pelos nomes e/ou sobrenomes e estão devidamente registradas no INPI.
Pode registrar marca em cartório?
Pois bem, como visto acima, a resposta é não. Não é possível proteger uma marca apenas com o registro em cartório. Como dito, o registro válido de uma marca será concedido pelo INPI. De acordo com o que dispõe o artigo 129, da Lei da Propriedade Industrial, não.
O que acontece se eu não registrar a minha marca?
PREJUÍZOS FINANCEIROS PELA FALTA DE REGISTRO DA MARCA
Com a perda da marca, todo o tempo e dinheiro investidos na criação e divulgação daquele nome se perderá. E, como consequência disso, você teria que investir novamente na criação de outra marca, além de todos os custos com divulgação e publicidade.
Quais documentos precisa para registrar marca no INPI?
Quais são os documentos necessários para fazer o registro?
- Uma cópia do contrato social;
- O requerimento de empresário;
- O certificado do MEI (Microempreendedor Individual);
- O estatuto social;
- Uma cópia da última alteração contratual, se aplicável;
- Uma cópia atualizada do CNPJ;
- RG e CPF.
Quais nomes não podem ser registrados no INPI?
10 nomes não registráveis como marca
Designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; Cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.
É fácil registrar uma marca?
Para registrar uma marca é necessário fazer o cadastro no INPI, emitir e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União e preencher o formulário no site do e-Marcas. Após isso é só acompanhar o processo e aguardar o registro. Lembrando que o registro de marca tem validade de 10 anos e poderá ser prorrogado.
Qual a taxa do INPI?
Taxa R$7,00 para até 4 páginas, para adicional R$0,20. Caso seu processo tenha sofrido uma exigência apenas para a juntada de documentos. Sempre que o INPI fizer uma exigência é importante que seja cumprida.