Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
Pode trabalhar no feriado 7 de setembro?
Conforme estabelece o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , “é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria”. Sendo assim, os trabalhadores com carteira assinada, assim como os servidores públicos, devem folgar no dia 7 de setembro.
O dia 7 de setembro é um ponto facultativo?
O dia 7 de setembro é considerado feriado nacional, de acordo com as leis nº 662, de 6 de abril de 1946, e nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. As atividades geralmente são suspensas nesta data desde 1949. Neste ano, o feriado cai em um sábado.
7 de setembro é feriado nacional no Brasil?
Em celebração à Independência do Brasil, data cairá em um sábado em 2024. O dia 7 de setembro, quando é comemorada a Independência do Brasil, é um feriado nacional estabelecido pela Lei nº 662, de 6 de abril de 1949.
O que a CLT diz sobre ponto facultativo?
Ou seja, depende do acordo estabelecido entre empregador e empregado para que a folga exista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não versa sobre os pontos facultativos.
Carnaval 2025: Feriado ou Ponto Facultativo? Dr. Emmanuel comenta o assunto no MGTV
Como saber se o feriado é facultativo ou não?
O ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.
Quando é ponto facultativo, é obrigado a trabalhar?
Nas regiões onde a terça-feira de Carnaval é considerada ponto facultativo, as empresas possuem autonomia para decidir sobre o funcionamento normal ou a concessão de folga aos funcionários. Nesses casos, se o empregador optar por manter as atividades, os empregados são obrigados a comparecer ao trabalho.
O STF terá ponto facultativo em 6 de setembro?
Uma portaria da Diretoria-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) adota o ponto facultativo no próximo dia 6 de setembro, como parte das providências para resguardar a segurança e a integridade dos ministros, dos servidores e dos colaboradores da Corte em razão da previsão de manifestações no feriado de Sete de …
Porque o dia 7 de setembro é feriado?
A independência do Brasil aconteceu em 7 de setembro de 1822, quando, supostamente, D. Pedro (futuro D. Pedro I) proclamou o grito da independência às margens do Rio Ipiranga, na atual cidade de São Paulo. Com isso, o Brasil rompeu sua ligação com Portugal e consolidou-se como nação independente.
Que Dia é o Dia da preguiça?
7 de novembro- Dia da Preguiça🤭
Quem trabalha no dia 7 de setembro tem direito a folga?
No dia 7 de setembro é comemorado o feriado de Independência do Brasil. Na data, os profissionais que não fazem parte de categorias consideradas essenciais e trabalham com carteira assinada têm direito ao descanso. Caso seja convocado a trabalhar, o funcionário deve ter folga compensatória ou remuneração paga em dobro.
Vai ter federal no dia 7 de setembro?
Além da Mega-Sena, da +Milionária e da Loteria Federal, a Caixa ainda vai sortear nesta sexta-feira a Lotomania, a Quina, a Dupla-Sena e a Super Sete, que já costumam ser realizadas neste dia da semana.
Quais feriados são ponto facultativo?
O ano inteiro de 2024 terá somente dois feriados prolongados (com pontos facultativos): Carnaval (12 e 13 de fevereiro, segunda e terça) e Corpus Christi (30 de maio, quinta-feira). A publicação também faz recomendações e orientações sobre feriados municipais e compensações de horário.
O que não vai funcionar no feriado de 7 de setembro?
Bancos, bolsa e INSS
Como irá cair num sábado, o feriado de 7 de setembro não vai interferir no funcionamento de bancos e da bolsa de valores de São Paulo. As agências do INSS também não funcionam.
Sou obrigada a ir trabalhar no feriado?
E aqui, a grande dúvida que surge em muitos profissionais é: sou obrigado a trabalhar no feriado? É comum pensarmos que essa prática é proibida, mas saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que algumas organizações fiquem em serviço nessas datas, desde que sigam certas normas.
O que diz o artigo 70 da CLT?
70. Salvo o disposto nos arts. 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais. A autoridade regional competente em matéria de trabalho declarará os dias em que, por força de feriado local ou dias santos de guarda, segundo os usos locais, não deva haver trabalho, com as ressalvas constantes dos artigos citados.
O dia 7 de setembro é ponto facultativo?
Dia 06 de setembro (segunda-feira), será considerado ponto facultativo, em virtude do feriado nacional, no dia seguinte 07 de setembro (terça-feira), Dia da Independência do Brasil. De acordo com o Decreto nº 14.850 de 17 de agosto de 2021, o prefeito de Bebedouro, Dr.
O comércio pode abrir no dia 7 de setembro?
7 de setembro: comércio pode abrir no feriado, mas depende de acordos locais.
Quais empresas podem abrir no feriado?
O trabalho no feriado costuma ser comum em vários tipos de empreendimentos como shoppings, hospitais e empresas de segurança, mas alguns outros setores também podem atuar, já que são considerados essenciais. Ao total, são 122 categorias autorizadas a trabalhar em feriados nacionais e finais de semana.
É obrigatório trabalhar ponto facultativo?
A diferença básica entre os dois é a obrigatoriedade. O ponto facultativo, como explicamos anteriormente, ficará a cargo do órgão público ou da empresa tomar a decisão se haverá expediente. Por outro lado, no feriado o descanso é obrigatório, as atividades precisam ser interrompidas.
Qual a diferença entre feriado e ponto facultativo?
Qual a diferença entre ponto facultativo e feriado? Uma das principais diferenças entre o ponto facultativo e feriado, é que, nos dias de ponto facultativo, o expediente é opcional para as empresas do setor privado, porém nos feriados não. Por regra, as empresas devem parar suas atividades em um dia de feriado.
Como fica o ponto facultativo para os servidores públicos?
Durante os dias de ponto facultativo, é importante destacar que os órgãos do governo não operam, o que significa que os servidores públicos não têm expediente nesse período. A exceção a essa regra são os setores essenciais, como saúde e segurança pública, que não podem interromper suas atividades.
Como funciona o ponto facultativo para CLT?
Diferentemente dos feriados oficiais, que são regulamentados por lei, os pontos facultativos não possuem diretrizes claras na legislação trabalhista. Isso significa que cabe ao empregador decidir se haverá expediente normal ou se concederá folga aos funcionários nesses dias.
Quando é feriado facultativo, a empresa pode descontar?
Se a empresa optar por não funcionar, ela pode descontar as horas não trabalhadas dos funcionários, quando houver previsão em acordo ou convenção coletiva.
Como saber se é ponto facultativo?
O que é ponto facultativo? Em dias de ponto facultativo, funcionários públicos são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração. A medida é decretada em dias úteis de trabalho, geralmente entre feriados e fins de semana.